TJ determina novamente o afastamento de Marcos Muller da Alerj; segundo MP, ele continuava frequentando a casa
17/09/2025
(Foto: Reprodução) MPRJ denuncia deputado Marcos Muller por suspeita de 'rachadinha' na Alerj
Divulgação Alerj
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, nesta quarta-feira (17), o afastamento imediato do deputado estadual Marcos Muller de suas funções na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão foi tomada pelo desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Ele é o relator da ação penal que apura a participação de Muller e outros 12 réus em um esquema de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro via rachadinha.
De acordo com o Ministério Público, Muller vinha participando de sessões ordinárias da Alerj, em flagrante desrespeito à medida cautelar que o proibia de assumir, tomar posse ou ser nomeado para qualquer cargo público nas esferas municipal, estadual e federal.
A restrição havia sido imposta ainda em 2023, no âmbito da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, mas o deputado continuou exercendo atividades parlamentares.
"O Parquet informou, ainda, que o réu Luiz Marcos de Oliveira Muiler conhecido como Marcos Muller, vem participando das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme ata anexada aos autos, em flagrante descumprimento à medida cautelar imposta na decisão prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa", diz um trecho da decisão.
Na análise do caso, o TJ-RJ ressaltou que a permanência de Muller no cargo poderia comprometer a investigação e favorecer a reiteração dos delitos. Em habeas corpus anterior, já havia sido negado pedido de suspensão das medidas cautelares.
O TJ-RJ determinou que o presidente da Alerj seja imediatamente intimado para cumprir o afastamento de Marcos Muller. O parlamentar e os demais réus seguem respondendo ao processo, que envolve suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro detectados em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
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