PGR denuncia Eduardo Bolsonaro no inquérito sobre coação em processo judicial
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial.
A PGR também denunciou Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro.
Segundo a PGR, estratégia dos denunciados consistiu em ameaçar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil . Para isso, eles se dedicaram a explorar suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano . A denúncia aponta que a dupla viajou várias vezes para os EUA para articular essas medidas e se encontrou com políticos, como o Senador Bernie Moreno. As ameaças visavam a "livrar o ex-Presidente de mácula penal".
A denúncia detalha três principais eventos de sanções que teriam sido orquestrados pelos acusados:
A suspensão de vistos: Em 18 de julho de 2025, o governo dos EUA suspendeu os vistos de oito ministros do STF. Eduardo Bolsonaro publicou na rede social X (anteriormente Twitter) um agradecimento ao presidente dos EUA e ao Secretário de Estado, afirmando que "tem muito mais por vir". Paulo Figueiredo também comentou o evento, chamando-o de "só o começo" e sugerindo que medidas piores poderiam ser aplicadas.
A imposição de tarifas econômicas: Em 9 de julho de 2025, o presidente dos EUA anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras, designando-as como punição pela "perseguição ilegítima" a Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O documento do MPF afirma que essas sanções, que os denunciados apelidaram de "Tarifa-Moraes", causaram perdas de receita, impacto negativo no PIB e desemprego setorial no Brasil.
A Lei Magnitsky: Em 30 de julho de 2025, o Ministro Alexandre de Moraes foi sancionado com a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos. Essa medida resulta no bloqueio de bens e na proibição de transações financeiras nos EUA. Os denunciados, após a sanção, continuaram a pressionar o STF, afirmando que a punição de Moraes seria um aviso para os outros ministros .
A denúncia utiliza mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro como evidência da trama. Em uma dessas mensagens, Jair Bolsonaro relata ao filho que "todos ou quase todos" os ministros do STF demonstram preocupação com as sanções. O documento também indica que Eduardo Bolsonaro atuou para garantir que apenas ele e Paulo Figueiredo tivessem acesso a autoridades dos EUA. A denúncia conclui que as ações tinham o objetivo de "sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça".
Por fim, o Ministério Público Federal pede a condenação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo, em forma continuada, e a reparação dos danos causados . A denúncia destaca que o crime foi formalizado com as ameaças, independentemente de os ministros terem cedido à pressão, visto que a simples prática da ameaça já configura o delito .FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/22/pgr-denuncia-eduardo-bolsonaro-no-inquerito-sobre-coacao-da-justica.ghtml