Anúncios fraudulentos veiculados em redes sociais usam indevidamente a imagem de ministros do Supremo
02/04/2024
(Foto: Reprodução) Para o Supremo Tribunal Federal, as empresas que controlam as redes sociais precisam ser responsabilizadas por essa ilegalidade. Anúncios fraudulentos veiculados em redes sociais usam indevidamente a imagem de ministros do Supremo
Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro descobriram que imagens de ministros do STF - Supremo Tribunal Federal e do próprio Supremo têm sido usadas criminosamente em anúncios fraudulentos, veiculados em redes sociais.
Como distinguir um anúncio sério de um golpe nas redes sociais? Elas se tornaram um espaço onde fraudes de todo tipo se multiplicam. Qualquer um pode cair em uma armadilha. As fraudes não poupam nem os ministros da mais alta Corte do país.
A imagem do ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, por exemplo, foi usada indevidamente em um anúncio para supostamente vender um componente para computadores. É um anúncio fraudulento.
Está longe de ser o único. Pesquisadores do Netab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, identificaram 981 anúncios irregulares envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal e o próprio STF publicados nas redes sociais da empresa Meta - que controla o Facebook, o Instagram e o Threads.
O levantamento foi feito entre setembro de 2023 e fevereiro de 2024:
810 anúncios eram fraudes - ou seja, 82,5%;
103 eram ataques aos ministros do STF, ao Supremo e ao Ministério da Justiça;
e 68 anúncios de empresas que exploram a imagem dos ministros para vender produtos e serviços.
As imagens de todos os ministros aparecem em anúncios fraudulentos
Jornal Nacional/ Reprodução
As imagens de todos os ministros aparecem em anúncios fraudulentos. Dias Toffoli, em primeiro lugar. Depois, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
Alexandre de Moraes circulou nas redes como se estivesse fazendo propaganda para um curso preparatório para concurso público.
“Eles usam a credibilidade do ministro, tem uma credibilidade especialmente na área jurídica, para vender um curso de direito, como se esses ministros estivessem recomendando esses cursos, estivessem validando, e fosse preparado por esses ministros e não é", diz Marie Santini, diretora do Netlab, da UFRJ.
Além do uso não autorizado da imagem, o risco é cair em um golpe. No caso do anúncio que exibe indevidamente a imagem do ministro Flávio Dino, o usuário clica em um link e é direcionado a página que supostamente vende o equipamento. E ali mora o perigo. É onde são solicitados dados do consumidor - e essas informações podem ser usadas por golpistas.
A coordenadora do Programa de Combate à Desinformação no Supremo, Aline Osório, disse que o uso irregular da imagem dos ministros tem efeitos para a imagem da instituição.
"O uso das imagens dos ministros ou de outras autoridades ou até de personalidades é feito como isca para atrair as pessoas para clicarem nesses anúncios e, com isso, facilitar esse cometimento de crimes e de fraudes de maneira geral", diz.
O alcance dessas mensagens é enorme. As publicações analisadas com informações falsas foram vistas 8 milhões de vezes. O anunciante paga à plataforma para impulsionar e direcionar esses conteúdos. Por isso, de acordo pesquisadora da Netlab, as redes sociais precisam se co-responsabilizar por esses anúncios.
“A plataforma escolhe a audiência ideal, ela seleciona os usuários que vão ver os anúncios. Então, de alguma forma, a plataforma está participando da entrega e da escolha da audiência desses anúncios”, afirma Marie Santini.
Em nota, a Meta afirmou que não permite anúncios com o objetivo enganar, fraudar ou explorar terceiros; que está sempre aprimorando a tecnologia para combater atividades suspeitas; que coopera com as autoridades, como Ministério da Justiça, para a reduzir a incidência de conteúdos fraudulentos e também recomenda que as pessoas denunciem.
O artigo 19 do marco civil da internet, de 2014, determina que o provedor só será responsabilizado por danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros se após uma ordem judicial específica, não tomar providências para remover o conteúdo.
“Independente do marco civil que está em julgamento aqui no Supremo e que o Congresso Nacional busca aprimorar a legislação, o fato é que o próprio código civil brasileiro, ele diz claramente que aquele que causa um dano à terceiro, deve repará-lo. Então, é evidente que aí as plataformas têm corresponsabilidade nesses anúncios fraudulentos. Se elas são os veículos pelos quais são utilizadas essas imagens, e hoje ainda mais com inteligência artificial, é evidente que isso facilmente é identificável e tem que ser retirado. Porque, na verdade, se são anúncios, elas estão ganhando dinheiro com a imagem alheia", afirma o ministro do STF Dias Toffoli.
Os anunciantes que aparecem nas propagandas fraudulentas não responderam às tentativas de contato do Jornal Nacional.
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